Reajuste por Faixa Etária ou Sinistralidade: Quando o aumento do plano de saúde se torna abusivo?

Para muitos beneficiários, a chegada de um novo aniversário ou o fechamento do ano fiscal da empresa traz uma surpresa amarga: boletos com aumentos que superam, em muito, a inflação ou os índices oficiais da ANS.

Nesses 20 anos de advocacia, tenho acompanhado famílias e empresas que se veem encurraladas por reajustes que tornam o plano de saúde insustentável. Mas a pergunta que fica é: até onde esses aumentos são legais?

O Equilíbrio entre o Contrato e o Direito

As operadoras justificam reajustes altos com base no aumento dos custos médicos e na frequência de uso (sinistralidade). No entanto, o Judiciário brasileiro tem um entendimento consolidado de que esses aumentos não podem ser arbitrários ou colocar o consumidor em desvantagem exagerada.

Aqui estão os pontos de atenção que analisamos em uma consultoria especializada:

1. Reajustes por Faixa Etária aos 59 anos

Este é, frequentemente, o aumento mais agressivo. Embora previsto em contrato, ele deve respeitar critérios de proporcionalidade. Se o índice for desarrazoado, ele pode ser questionado judicialmente para que seja reduzido a patamares justos, garantindo a permanência do idoso no sistema de saúde.

2. Sinistralidade em Planos Coletivos

Nos planos empresariais ou por adesão, as operadoras aplicam reajustes baseados no uso do grupo. O erro comum aqui é a falta de transparência. A operadora é obrigada a demonstrar, com cálculos atuariais claros, a real necessidade daquele aumento. Sem prova documental, o reajuste pode ser considerado nulo.

3. Índices da ANS para Planos Individuais

Para quem possui contratos individuais ou familiares antigos (anteriores à Lei 9.656/98), as regras são específicas e muitas vezes ignoradas pelas empresas, gerando cobranças retroativas indevidas.

Antes de decidir pelo cancelamento do plano ou aceitar um reajuste que compromete sua renda, submeta seu contrato a uma análise técnica.

Em nosso escritório, atuamos na auditoria de reajustes, identificando cláusulas abusivas e buscando, através de negociações extrajudiciais ou medidas judiciais estratégicas, o restabelecimento do equilíbrio financeiro do seu plano.

A saúde é o seu bem mais precioso; a segurança jurídica do seu contrato é a nossa missão.