Influenciadoras empreendedoras: cuidados legais com publis, contratos e sorteios

A presença feminina no ambiente digital vai muito além da criação de conteúdo: ela é também sinônimo de empreendedorismo, posicionamento de marca e geração de negócios. As influenciadoras digitais se consolidaram como verdadeiras empresárias — com comunidades engajadas, poder de vendas e, cada vez mais, com estruturas próprias de negócios.

Mas nesse universo de parcerias, campanhas e sorteios, existe um elemento que não pode ser ignorado: a segurança jurídica.

Ser influenciadora é ser empresária — e isso exige estratégia jurídica

Se você é criadora de conteúdo e gera renda por meio de publis, comissões, produtos próprios ou até mentorias, você está exercendo atividade empresarial. E como em qualquer empreendimento, é essencial proteger sua marca, suas relações comerciais e a sua reputação com instrumentos jurídicos adequados.

A seguir, destacamos três pontos-chave que toda influenciadora empreendedora deve ter atenção:

1. Publis e parcerias comerciais: contratos são indispensáveis

A famosa “publi” precisa ser mais do que uma troca informal de mensagens. Parcerias com marcas devem ser formalizadas por contrato, mesmo em collabs de menor porte.

Por que isso é importante?

• Estabelece obrigações de ambas as partes;

• Define prazos de entrega e pagamento;

• Prevê direitos de uso de imagem e propriedade do conteúdo;

• Protege contra uso indevido de sua imagem ou quebra de acordo.

Além disso, a identificação da publicidade é obrigatória (ex: uso de #publi ou #parceriapaga), conforme diretrizes do CONAR e da Lei do Consumidor.

2. Sorteios e promoções: o que é legal (e o que pode gerar dor de cabeça)

Sorteios, rifas e promoções em redes sociais exigem cuidados legais específicos, principalmente quando envolvem prêmios de valor, divulgação pública e envolvimento de múltiplos perfis.

O que você precisa saber:

• Sorteios com fins promocionais devem ser autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;

• Promoções irregulares podem gerar multas e penalidades;

• É importante elaborar um regulamento claro, com critérios objetivos, regras de participação e prazos.

Se você for realizar parcerias para sorteios (com marcas, outras influenciadoras ou empresas), é fundamental que exista um contrato com a definição de responsabilidades e divisão de obrigações legais.

3. Formalização do negócio e proteção da marca

Você já pensou em registrar sua marca, emitir nota fiscal ou abrir CNPJ? Esses passos fortalecem sua atuação como influenciadora profissional e ampliam suas oportunidades comerciais.

Vantagens da formalização:

• Possibilidade de fechar contratos com grandes marcas;

• Credibilidade como empreendedora;

• Menor risco de penalizações fiscais e trabalhistas;

• Proteção da sua identidade digital e dos seus produtos (infoprodutos, cursos, ebooks etc.).

Ser influenciadora com segurança é ser influenciadora com visão de futuro

A profissionalização da influência digital é uma tendência irreversível — e mulheres líderes nesse segmento devem ter acesso às ferramentas certas para proteger seus negócios.

Nosso escritório é especializado em consultoria jurídica para mulheres empresárias e digitais, oferecendo suporte completo em contratos, propriedade intelectual, estruturação de negócios e prevenção de riscos.